As duas estações de TV consideram que a aprovação da ERC à disponibilização dos canais RTP Informação e RTP Memória na plataforma de televisão digital terrestre (TDT), em sinal aberto, viola princípio da não discriminação.
Num comunicado conjunto, SIC e TVI dizem-se "dispostas a agir judicialmente, em conjunto, contra a decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)".
As duas televisões privadas consideram que a decisão "viola o princípio da não discriminação entre os três operadores generalistas, já que estes devem ter a mesma possibilidade de utilização do espetro e, em iguais circunstâncias, melhorar a qualidade da emissão através da introdução do sistema High Definition (HD) ou aumentar a sua oferta de conteúdos e de canais".
SIC e TVI consideram, por isso, a decisão "absolutamente inaceitável" e lamentam que "seja a ERC a introduzir um gravíssimo elemento de concorrência desleal no mercado". "Não é retirando capacidade de utilização de espaço radioelétrico aos operadores privados que se vai melhorar a oferta da televisão em Portugal", defendem.
Os dois canais privados consideram que se trata de uma mudança de opinião por parte da ERC, que não entendem. "Em março do ano passado, o mesmo Conselho Regulador da ERC, tinha negado a possibilidade da RTP reforçar a sua oferta de canais na TDT. O Conselho Regulador alegava que tal aprovação implicava uma alteração na Lei da Televisão, algo que nunca se verificou", lembram.
No comunicado, a SIC e TVI "lamentam ainda que a TDT esteja a ser usada para tentar resolver os problemas estruturais da RTP" e que "o Governo, sem ter ainda definido o modelo de financiamento da RTP, queira agravar os seus custos atuais.
DN
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