O serviço público de televisão vai integrar dois novos canais, dedicados ao público infanto-juvenil e ao conhecimento, e que deverão ser lançados até 2011, segundo o projecto do contrato de concessão hoje apresentado pelo Governo. De acordo com o projecto, o serviço público de televisão deverá permitir o lançamento pela RTP de novos canais para o público da faixa etária mais nova e sobre conhecimento «no próximo quadriénio», como adiantou hoje o ministro dos Assuntos Parlamentares, que tutela a Comunicação Social.
A criação dos 2 novos canais está já em fase «de estudo de lançamento», acrescentou Augusto Santos silva.
O serviço público deverá ainda integrar, segundo o projecto, dois canais generalistas de sinal aberto - o que implica o «regresso» da RTP2 à concessão -, dois canais regionais de sinal aberto, dois canais internacionais, um canal temático-informativo e os «canais e outros serviços audiovisuais especialmente concebidos para novas plataformas de distribuição», o que abrange a RTP Mobile e os canais de Televisão Digital Terrestre que a RTP vier a transmitir.
O novo contrato determina também as obrigações mínimas do serviço público que passam pela «liberdade de programação dos directores de conteúdos», pela existência de «espaços regulares de debate e de entrevista» e pela «adequação do horário de emissão dos conteúdos aos públicos» a que se destinam, explicou o ministro.
Estas obrigações devem ter «níveis de regularidade», que deve ser «aferida em termos médios anuais», sendo que a grelha de programação deverá também ser adaptada «ao período estival e de épocas festivas», notou o responsável.
O projecto do Governo vai estar, a partir de hoje e até 15 de Novembro, em consulta pública, pretendendo o ministro «fechar o contrato até final do próximo mês».
A criação dos 2 novos canais está já em fase «de estudo de lançamento», acrescentou Augusto Santos silva.
O serviço público deverá ainda integrar, segundo o projecto, dois canais generalistas de sinal aberto - o que implica o «regresso» da RTP2 à concessão -, dois canais regionais de sinal aberto, dois canais internacionais, um canal temático-informativo e os «canais e outros serviços audiovisuais especialmente concebidos para novas plataformas de distribuição», o que abrange a RTP Mobile e os canais de Televisão Digital Terrestre que a RTP vier a transmitir.
O novo contrato determina também as obrigações mínimas do serviço público que passam pela «liberdade de programação dos directores de conteúdos», pela existência de «espaços regulares de debate e de entrevista» e pela «adequação do horário de emissão dos conteúdos aos públicos» a que se destinam, explicou o ministro.
Estas obrigações devem ter «níveis de regularidade», que deve ser «aferida em termos médios anuais», sendo que a grelha de programação deverá também ser adaptada «ao período estival e de épocas festivas», notou o responsável.
O projecto do Governo vai estar, a partir de hoje e até 15 de Novembro, em consulta pública, pretendendo o ministro «fechar o contrato até final do próximo mês».
IN Lusa
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