Licenças TDT Atribuidas

Segundo um comunicado emitido pela Anacom em relação à licença para os conteúdos pagos, a sua homologação pela Anacom e pela Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) "aconteceu no dia 16 de Outubro, o mesmo dia em que foi aprovado pela comissão de análise das propostas o relatório final de análise e apreciação das candidaturas que fundamentava a proposta de atribuição dos direitos de utilização de frequências e da licença de operador de distribuição à PTC."

A Anacom e a ERC acrescentam ter já informado os dois concorrentes ao concurso da sua decisão, nomedamente a Airplus Television Portugal e a PTC, "referindo, no caso da PTC, a obrigação de reforço de caução prevista no regulamento do concurso, para 2,5 milhões de euros."
A Anacom precisa que deverá emitir o título de atribuição do direito de utilização de frequências no prazo de 15 dias úteis após o reforço da caução.
Já relativamente ao 'Mux A', que se destina à transmissão de programas gratuitos, e que irá incluir o futuro quinto canal, a Anacom diz que o relatório final de análise e apreciação da candidatura única, da PTC, foi aprovado hoje pela comissão em 20 de Outubro, tendo a proposta sido homologada pela Anacom no mesmo dia.
"Segue-se a notificação da PTC, que ficará com um prazo de 10 úteis para proceder ao reforço da caução para dois milhões de euros, tal como estabelecido no regulamento do concurso", lê-se no texto do documento.

In DEconómico